Esta página descreve o procedimento para solicitar a exclusão de dados pessoais tratados pela Syntor Chat, em cumprimento ao art. 18, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e às exigências da Meta Platforms para aplicativos integrados ao WhatsApp Business Platform.
1. Quem pode solicitar
- Empresa operadora (titular da conta): Pode solicitar a exclusão completa da instância e todos os dados associados (mensagens, contatos, instâncias, usuários, fluxos de bot, configurações, histórico de atendimento).
- Usuário interno (atendente, gerente): Pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais; a exclusão depende de validação pela empresa operadora.
- Contato final atendido pela empresa: Deve solicitar diretamente à empresa que o atende, que é a controladora dos dados.
2. Como solicitar
Envie um e-mail para dpo@syntor.com.br com as seguintes informações:
- Assunto: Solicitação de exclusão de dados — LGPD
- Nome completo / Razão social
- CPF / CNPJ
- E-mail cadastrado na Plataforma
- Descrição da solicitação (exclusão total, parcial, anonimização etc.)
- Cópia de documento de identificação (para validação da titularidade)
Alternativamente, usuários autenticados podem excluir sua conta diretamente pelo painel, em Perfil → Excluir conta.
3. Formulário on-line
Você também pode usar o formulário abaixo para abrir um ticket de exclusão. Após o envio, você receberá um número de protocolo para acompanhamento.
4. Prazo de atendimento
A solicitação será processada em até 15 (quinze) dias corridos a partir da validação da identidade do solicitante. Confirmação por e-mail será enviada após a execução.
5. Retenção legal mínima
Mesmo após a exclusão, alguns dados podem permanecer armazenados pelos prazos mínimos legais:
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet — art. 15)
- Dados fiscais e financeiros: 5 anos (legislação tributária)
- Dados sob ordem judicial ou exigência regulatória: conforme determinação específica
Esses dados retidos ficam segregados, são acessíveis apenas mediante necessidade legal comprovada e são definitivamente eliminados ao final do prazo legal.
6. Contato
- E-mail (DPO): dpo@syntor.com.br
- Encarregado: Lucas Syntor
Em caso de não atendimento ou divergência, o titular pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.